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IVA a 6% na construção para habitação

As obras de construção e reabilitação para venda ou arrendamento de habitação podem pagar apenas 6% de IVA em vez de 23% — se cumprirem os limites do Decreto-Lei n.º 97/2026. Veja quanto poupa.

O valor da obra faturado pelo empreiteiro, antes do IVA.

A taxa de 6% só se aplica até 660 982 € (preço moderado em 2026).

Data do pedido de licenciamento ou comunicação prévia. Tem de estar entre 25/09/2025 e 31/12/2029.