Declaração de Cessação das Negociações — RER

Declaração para comunicar o encerramento das negociações do RER por falta de condições para a sua continuação, a depositar na Conservatória do Registo Comercial (artigo 16.º da Lei n.º 8/2018). Serve de base de trabalho e não constitui aconselhamento jurídico.

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